Política de Privacidade do br345a

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como o br345a — plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://br345a.net — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, bem como os direitos que assistem a cada titular de dados nos termos da legislação brasileira vigente.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e com as demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital no país. Ao utilizar a plataforma br345a, o usuário declara ter lido e compreendido integralmente este documento.

Esta Política integra os Termos e Condições do br345a e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece o disposto nesta Política no que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é a pessoa jurídica responsável pela operação do br345a. Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados, o usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal oficial:

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do br345a, o usuário fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada sob hash seguro — nunca em texto puro);
• Dados financeiros: chave Pix, dados do cartão de crédito/débito (tokenizados pelo provedor de pagamento — o br345a não armazena o número completo do cartão), e outras informações necessárias para processamento de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos oficiais e selfies enviadas para confirmação de identidade.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação e utilização da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações na interface;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP para fins de conformidade legal (verificação de jurisdição);
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na seção 9 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, o br345a pode receber dados de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade, processadores de pagamento e bureaus de prevenção à fraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para confirmar a identidade do usuário e prevenir atividades ilícitas, conforme as obrigações legais aplicáveis.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo br345a são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de "Conheça seu Cliente" exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites, conforme as regras de Jogo Responsável;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre conta, transações, promoções e atualizações de políticas (com possibilidade de descadastramento de comunicações de marketing);
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para otimizar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o br345a fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo cadastro, depósitos, saques e acesso a jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a demandas de autoridades públicas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das demais relações com a plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

O br345a não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: processadores como gateways de Pix, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para concluir transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude que auxiliam na confirmação da identidade dos usuários;
• Fornecedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros podem receber identificadores anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos — esses fornecedores possuem políticas próprias de privacidade;
• Autoridades públicas: o br345a atende a requisições legais de órgãos como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente obrigado;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de hospedagem, análise de dados e suporte ao cliente que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade e são proibidos de usar os dados para fins próprios.

7. Retenção de Dados

O br345a retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicações de suporte são mantidos por 2 (dois) anos a contar do encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos são mantidos por até 12 (doze) meses;
• Dados coletados com base exclusivamente no consentimento (como preferências de marketing) são excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário;
• Após o período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou destruídos de forma segura e irreversível.

8. Segurança dos Dados

O br345a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash utilizando algoritmos seguros (bcrypt ou equivalente) — nenhum colaborador tem acesso à senha em texto claro;
• Tokenização de dados de pagamento — números de cartão não são armazenados nos servidores do br345a;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados de usuários;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por equipes independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o br345a notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O br345a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso dos serviços. Os cookies podem ser classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência) para fins de melhoria — utilizados com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de personalização: lembram preferências do usuário (como jogos favoritos) para personalizar a experiência — utilizados com base no consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas — utilizados apenas com consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de análise e marketing não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos do br345a estão localizados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados pessoais, o br345a assegura que ela ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Países com nível de proteção reconhecido pela ANPD como adequado;
• Organizações que ofereçam garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Situações em que a transferência seja necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (como o processamento de um jogo hospedado por um estúdio internacional).

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los junto ao br345a:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD" identificando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.

12. Menores de Idade

Os serviços do br345a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e os dados pessoais coletados serão eliminados, nos termos da LGPD.

13. Alterações nesta Política

O br345a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo nos casos em que mudanças urgentes sejam exigidas por lei ou por determinação regulatória.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente envolvendo seus dados pessoais, entre em contato com o br345a pelos canais abaixo: