Termos e Condições de Uso do br345a

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao br345a, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://br345a.net e seus subdomínios e aplicativos associados (doravante denominados, em conjunto, "Plataforma"). Estes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, funcionalidades, jogos, promoções e conteúdos disponibilizados pelo br345a.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pelo site, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e irrestrita, com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste documento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente. O br345a reserva-se o direito de recusar acesso a qualquer pessoa que não cumpra as condições estabelecidas neste documento.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do br345a, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e registrado em seu nome;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa, seja da Plataforma, seja de qualquer outro programa nacional de jogo responsável;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, representante, ou familiar direto de qualquer funcionário do br345a ou de seus parceiros comerciais e fornecedores de jogos.

O br345a adota verificações de idade e identidade como parte do processo de cadastro e de saque. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido e constitui violação grave destes Termos, sujeita ao cancelamento imediato da conta e ao bloqueio de todos os valores eventualmente depositados, conforme a legislação brasileira aplicável.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os jogos e serviços pagos do br345a, o usuário deverá criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail válido e número de celular. O usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos.

3.2 Conta Única

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no br345a. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo, método de pagamento ou qualquer outro identificador, é estritamente proibida e constitui motivo para bloqueio imediato de todas as contas associadas e confisco dos saldos disponíveis.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O br345a adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro. O usuário poderá ser solicitado a enviar cópias de documentos oficiais (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

3.4 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha. É expressamente proibido compartilhar as credenciais de acesso com terceiros. O br345a não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos

O br345a aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. Todos os valores são processados em Reais (R$).

• O valor mínimo de depósito é informado na página de caixa da Plataforma e pode variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• O br345a não aceita depósitos em dinheiro, cheque ou transferências de terceiros. O método de pagamento deve estar registrado no nome do titular da conta;
• Depósitos realizados por meios não autorizados serão estornados, descontadas eventuais tarifas bancárias, e a conta poderá ser suspensa para investigação;
• O br345a não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar se seu banco ou operadora aplica tarifas próprias.

5. Saques

Saques estão disponíveis para usuários com cadastro verificado (KYC completo). O br345a processa solicitações de saque em dias úteis, observando os seguintes critérios:

• O valor mínimo de saque é informado na página de caixa e pode variar conforme o método de retirada;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação interna; na prática, a maioria é concluída em minutos;
• O usuário só pode sacar para um método de pagamento em seu próprio nome — é proibido sacar para contas de terceiros;
• Caso haja bônus ativo com requisito de rollover não cumprido, o saque ficará bloqueado até a conclusão do requisito ou cancelamento voluntário do bônus;
• O br345a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, como medida de prevenção à fraude e cumprimento das obrigações de KYC;
• Saques podem ser recusados ou retidos se houver suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos ou investigação em curso.

6. Bônus e Promoções

O br345a oferece bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e outras ofertas especiais. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta, que devem ser lidos antes da adesão. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): o valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito associado) deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de qualquer saque. O requisito específico é informado nos termos de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação;
• Jogos elegíveis: apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes (ou zero) para o cumprimento do rollover. Consulte os termos de cada promoção;
• É proibido utilizar estratégias de aposta de baixo risco (como cobrir todos os resultados de uma mesa) exclusivamente para cumprir rollover — tal conduta poderá resultar no cancelamento do bônus;
• O br345a reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia sempre que possível;
• Bônus são intransferíveis e de uso pessoal — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos entre contas.

7. Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na Plataforma são vinculantes e irrevogáveis após confirmação. O br345a utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados para seus jogos de cassino, garantindo resultados justos e auditáveis. Para jogos de cassino ao vivo, as regras específicas de cada mesa são exibidas na tela antes do início da partida.

• O br345a não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet no dispositivo do usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o valor apostado será reembolsado ao saldo da conta;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas;
• O br345a reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados, uso de bots, scripts automatizados ou exploração de brechas técnicas resultará no encerramento imediato da conta e bloqueio dos saldos.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Fornecer apenas informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou fraude;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou interferir em seu funcionamento técnico;
• Não utilizar softwares de terceiros, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Não assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do br345a em qualquer canal de comunicação;
• Não realizar apostas em conluio com outros jogadores (conluio/match-fixing) para obter vantagem indevida.

O descumprimento de qualquer das obrigações acima constitui violação grave destes Termos e autoriza o br345a a adotar as medidas cabíveis, incluindo suspensão, encerramento da conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

O br345a reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividade fraudulenta;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário).

Em casos de encerramento por violação de Termos, o br345a poderá reter os saldos disponíveis na conta durante o período de investigação. Saldos de dinheiro real (não oriundos de bônus) serão devolvidos ao usuário após conclusão da investigação, salvo determinação judicial em contrário.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Contas encerradas voluntariamente têm os saldos remanescentes processados conforme as regras de saque vigentes.

10. Limitação de Responsabilidade

O br345a disponibiliza sua Plataforma no estado em que se encontra ("as is"), empenhando esforços razoáveis para garantir disponibilidade e estabilidade, mas sem garantir operação ininterrupta. Em nenhuma hipótese o br345a será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de conduta dolosa do br345a;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivo no lado do usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário resultantes de descuido deste na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do br345a perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo br345a é regido pela Política de Privacidade disponível em br345a.net/privacy-policy, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Resumidamente, o br345a coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou requerer a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

12. Jogo Responsável

O br345a acredita que o jogo deve ser sempre uma fonte de entretenimento. Por isso, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode estabelecer um período máximo de jogo por dia;
• Autoexclusão temporária: permite suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com bloqueio de acesso.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188, disponível 24 horas por dia, todos os dias. Acesse também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta a exploração de jogos de azar online no Brasil), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nestes Termos

O br345a reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo nos casos em que mudanças urgentes sejam exigidas por lei ou por determinação regulatória, hipótese em que a alteração poderá ser imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a equipe do br345a pelos seguintes canais: